Última atualização: outubro de 2026
Estas condições resumem o contrato de aluguer entre a Ruas Mensageiras, Lda. (Bazza Rent a Car), a locadora, e o condutor, o locatário. Ao reservar e pagar online, o cliente declara que as leu e aceita.
1. Duração do aluguer
A duração mínima é de 3 dias e a máxima é de 28 dias, incluindo prorrogações. Cada período de 24 horas conta como um dia, com uma tolerância de 90 minutos.
2. Quilómetros
Estão incluídos 200 km por dia. Cada quilómetro extra custa 0,30 €. Nos alugueres mensais estão incluídos 3.000 km.
3. Levantamento e devolução
O levantamento e a devolução fazem-se nos locais escolhidos na reserva. No Aeroporto de Lisboa e no Centro Comercial Vasco da Gama é cobrada uma taxa de 25 € por levantamento e por devolução.
Os levantamentos ou devoluções antes das 8h ou depois das 20h têm um custo adicional de 35 € cada.
Cada dia de atraso na devolução, total ou parcial, é cobrado ao valor de uma diária da tarifa do veículo, mais o combustível em falta se o veículo não for abastecido antes de qualquer retirada de valores. O cliente é informado por todos os meios de contacto preenchidos no formulário (mensagem de texto, chamada e email).
4. Condutores e idade
- Condutores com 25 anos ou mais.
- Condutores dos 19 aos 24 anos: carta de condução com mais de 1 ano e seguro obrigatório (12 € por dia).
- Só os condutores indicados no contrato podem conduzir. Cada condutor adicional tem um custo de 10 € por dia.
5. Utilização do veículo
O veículo só pode circular em Portugal Continental, salvo autorização escrita da Bazza para viajar para o estrangeiro, que tem uma taxa. Alguns países e regiões são proibidos.
Taxa única por viatura para sair de Portugal: Espanha 100 € + IVA, França 150 € + IVA e outros países da Zona Euro 160 € + IVA.
Sair sem autorização tem uma penalização igual ao dobro da taxa.
É proibido: transportar passageiros ou mercadorias com fins comerciais, participar em corridas, rebocar, sublocar e conduzir sob o efeito de álcool ou drogas. Fumar no veículo tem uma multa de 150 €.
6. Combustível
O combustível rege-se pela Política de depósito de combustível.
Política de depósito de combustível
7. Caução
No levantamento é pedida uma caução, normalmente como pré-autorização no cartão de crédito. O valor varia consoante o modelo do carro, entre 200 € e 10.000 €. Pode ser retida até 30 dias após a devolução e serve para cobrir danos, combustível, dias extra, multas e outros encargos.
8. Seguro e franquia
O aluguer inclui o seguro obrigatório e danos a terceiros, com franquia a cargo do cliente. A proteção média reduz a franquia por danos no veículo.
O cliente responde pela totalidade dos danos causados por excesso de velocidade, negligência ou condução sob o efeito de álcool ou drogas, e pode ser responsável por parte do valor do veículo em caso de furto, conforme a proteção escolhida.
9. Acidentes e ocorrências
Em caso de acidente ou furto, contacte de imediato a polícia, avise a Bazza no prazo de 24 horas, de preferência pessoalmente, e entregue a declaração amigável de acidente automóvel (DAAA) no mesmo prazo.
10. Prorrogação
O pedido de prorrogação tem de ser feito com, pelo menos, 8 horas de antecedência e está sujeito a aprovação. Pedidos fora desse prazo têm uma taxa de 50 €.
11. Portagens e Via Verde
O dispositivo Via Verde tem um valor único de 22,50 € no aluguer. As portagens automáticas são cobradas, exceto em centros comerciais; se o valor for superior, é cobrado o restante, e se for inferior não é reembolsado. Devolver o veículo sem o dispositivo tem um custo de 80,89 € mais IVA.
12. Multas e infrações
O cliente é responsável por todas as multas e infrações cometidas enquanto estiver com a viatura e reembolsa a Bazza de todas as multas e encargos que esta pague, mais uma taxa administrativa de 35 € por cada notificação.
13. Pagamento e cancelamento
Na reserva paga-se online 50 % do valor, através da Viva Wallet. Esse pagamento não é reembolsável, exceto se a reserva for cancelada por falta de viaturas disponíveis. O resto é pago no levantamento.
O pagamento online equivale à aceitação destas condições e constitui um acordo eletrónico vinculativo.
14. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados pela Ruas Mensageiras, Lda., de acordo com a Política de privacidade.
15. Lei aplicável e litígios
O contrato rege-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos nos tribunais de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor, incluindo o Livro de Reclamações.
